Isenção da erva-mate recebe parecer favorável na última comissão da Câmara
Nesta quinta-feira, 19, o projeto do deputado Alceu Moreira que isenta a zero cobrança de PIS/Pasep e Cofins da erva-mate recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, último passo antes do Senado.
Nesta quinta-feira, 19, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que isenta a zero cobrança de PIS/Pasep e Cofins da erva-mate recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, último passo antes de seguir ao Senado.
Segundo Alceu Moreira, a desoneração é indispensável para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul por ser uma questão não apenas econômica, mas social. Os quatro estados reúnem aproximadamente 400 pequenas indústrias e mais de 30 mil produtores, sendo que somente no RS são 13 mil produtores distribuídos em 267 municípios.
O deputado lembrou também que o a isenção foi aprovada em 2013 pelo Congresso, através de Medida Provisória, mas vetada pela então presidente Dilma Rousseff, o que motivou a apresentação do projeto, a fim de atender a demanda do setor.
Fonte: http://www.alceumoreira.com.br/noticias em 20/10/2017.
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